Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Banco indeniza cliente

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

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